O nosso site foi desenvolvido para possibilitar a venda dos nossos produtos e serviços, bem como para trazer maior comodidade para os nossos clientes. Abaixo descrevemos as principais regras e condições para o acesso e uso do nosso site, se você tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato conosco, estamos sempre à disposição para auxiliar os nossos clientes!

Para compras realizadas em nosso site www.milaneseaperitivo.com.br.: 

O Código de Defesa do Consumidor CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

define que trocas e devoluções podem ser realizadas em até 07 (sete) dias após o recebimento do produto para o caso de arrependimento. 

“O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Todos os termos contidos na presente e indicados com letra maiúscula ou caixa alta terão o significado ou definição atribuídos nas Políticas.

1. Responsabilidades

• Estamos sempre buscando melhorar os nossos produtos e serviços, para que os nossos clientes tenham a melhor experiência possível, por isso, este termo e demais condições de uso poderão ser alterados sem aviso prévio. Desta forma, recomendamos que nossos clientes sempre entrem no site e verifiquem a existência de atualizações das informações aplicáveis à utilização do site.

• Obrigatoriamente nossos clientes devem ter mais de 18 anos ou ser pessoa jurídica devidamente autorizada para a realização de compras no nosso site. Se você não se enquadra nesta categoria, deverá sair do site.

• Para acesso ao site e realização do cadastro nossos clientes irão disponibilizar as informações e dados pessoais, incluindo nome, endereço e detalhes de contato, que serão armazenadas pelo prazo determinado pela lei. A disponibilização destas tem como objetivo o acesso ao site, suas funcionalidades, realização de compras de produtos e/ou serviços, acompanhamento dos pedidos e demais ações disponíveis no site.

• Todas as informações disponibilizadas pelos nossos clientes no site são de responsabilidade dos mesmos, por isso, pedimos que sejam confirmadas as informações do cadastro antes da inclusão das mesmas. Não nos responsabilizamos caso terceiros venham a utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo/ dados pessoais de terceiro.

• Não verificamos ou controlamos o uso do cliente no site, dessa forma, nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo disponibilizado, bem como da informação que os clientes e terceiros proporcionam.

• Também podemos estar recusando o acesso ou cancelando a conta/ cadastro sem prévia comunicação caso seja verificada a utilização do site de forma fraudulenta, em desconformidade com a legislação ou até mesmo em violação ao presente termo.

• Tendo em vista os dados que recebemos no site dos nossos clientes e terceiros, nos comprometemos a tratar os dados em conformidade com a legislação vigente e aplicável, tomando as medidas razoáveis e apropriadas existentes para a proteção dos mesmos.

• Os dados disponibilizados pelos nossos clientes serão utilizados somente para a utilização do site, compra dos produtos, utilização das funcionalidades do site e dos nossos serviços, sendo que poderão ser disponibilizados a terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

• O sistema de cobrança por cartão de crédito envia os dados diretamente para a administradora de cartão de crédito, assim, esses são criptografados e não ficam armazenados no nosso banco de dados.

• Os valores dos produtos e serviços oferecidos poderão ser alterados, sem prévia comunicação, sendo que os preços oferecidos no site e lojas físicas poderão ser diferentes. A inclusão dos produtos no carrinho de compras não enseja na reserva dos mesmos.

• A menos que concordemos de outra forma, o valor do frete será custeado pelo cliente e indicado na compra realizada pelo mesmo.

• O prazo para a entrega dos produtos será informado ao cliente no momento da finalização da compra, todavia, o mesmo poderá ser alterado sem prévia comunicação, nos casos de greve, paralização dos serviços das transportadoras e operadoras de logística, subtração e/ou extravio dos produtos. Assim, nos eximimos de responsabilidades sobre eventuais atrasos ocasionados, mas não mediremos esforços para fazer com que o seu produto chegue o mais rápido possível!

• Não podemos garantir a disponibilidade e continuidade do site, ou mesmo a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários, desta forma, não nos responsabilizamos pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

2. Devolução por Desistência da Compra

Para fazer a solicitação de devolução , o consumidor deve, no prazo de até 07 (sete)  dias , entrar em contato via e-mail contato@milaneseaperitivo.com.br.

Iremos responder sua solicitação o mais rápido possível instruindo passo a passo para efetuar sua solicitação.Nesse e-mail vamos enviar os dados para a devolução da mercadoria .O valor da devolução será por conta do cliente.  É importante guardar um comprovante da operação, seja e-mail, tela copiada ou número do protocolo.

CRITÉRIOS

Análise da Mercadoria : Após recebermos a mercadoria iremos analisar o produto e só será efetuado a devolução do valor da compra ou troca por outro produto se :

• Produto estiver sem avaria ou sinal de uso ( Lacre e rótulo em perfeito estado);
• Produto devolvido em sua embalagem original;
• Produto com nota fiscal de compra;

3. Restituição do Valor

Para pagamento por transferência bancária e débito :Caso o valor tenha sido feito via transferência bancária, pix ou cartão de débito , o valor será estornado no prazo de até 15 dias após a confirmação do valor na conta da empresa .

Transação via cartão de crédito : Será solicitado o estorno à administradora do cartão. Dependendo do vencimento da fatura, o crédito pode não constar na mesma fatura. Na maioria das vezes é estornada apenas na próxima fatura e, se o pagamento foi realizado em duas ou três vezes, o reembolso também será feito em duas ou três vezes.

4. Troca do Produto

Para fazer a solicitação de troca do produto, o consumidor deve, no prazo de até 07 (sete)  dias , entrar em contato via e-mail contato@milaneseaperitivo.com.br solicitando a troca pelo produto de preferência . Não esqueça dos critérios de avarias dos produtos descritos acima para efetuar a troca.Caso o produto possua alguma não será feito .

Caso o novo produto escolhido pelo cliente tenha um custo superior ao inicialmente adquirido, esta diferença poderá ser paga por meio, transferência bancária e depósito. Também deverá ser pago o valor do frete referente ao envio do produto de troca. Se o produto indicado para a troca for mais barato, será feita a devolução do valor desta diferença através de depósito bancário diretamente na conta do cliente

Defeito no Produto

Em caso de defeito, o cliente deve entrar em contato diretamente por email contato@milaneseaperitivo.com.br, sendo que prazo dado para que o cliente informe o recebimento de um produto com defeito é de até 72 horas, ou seja, 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da encomenda. O produto deverá ser encaminhado para o Milanese Aperitivo & Co.  na embalagem original e acompanhado de sua nota fiscal.

Erro de envio

Caso tenha recebido um produto diferente do que foi solicitado, você deverá entrar em contato através do nosso e-mail contato@milaneseaperitivo.com.br, comunicando imediatamente o fato, para que possamos providenciar a troca.